- 1 -O avaliado tem direito a que lhe sejam garantidos os meios e condições necessárias à sua atividade, sendo da sua responsabilidade participar ativamente no bom desempenho da instituição.
- 2 -A atividade desenvolvida pelos professores da FEP durante o período experimental para efeitos de manutenção da contratação por tempo indeterminado será objeto exclusivo de uma avaliação curricular, dispensando-se entrevista profissional.
Artigo 2.º — Princípios gerais
Vigente desde: 26/04/2024
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