As situações omissas do presente Regulamento, aplica se a Portaria n.º 401/2007 de 5 de Abril, em caso de dúvidas de interpretação que não possam ser esclarecidas pela mesma serão resolvidas pelo Conselho de Direcção da ESAI, depois do Parecer do Conselho Cientifico e Conselho Pedagógico da ESAI.
7 de Maio de 2007. - O Director, Manuel Ferreira dos Anjos.
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