São revogados o n.º 4 do artigo 7.º e a alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Regulamento do Estatuto do Estudante Internacional do Instituto Politécnico de Leiria.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 29/05/2019
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Em vigor desde 29/05/2019