- 1 -Realizada a demolição de um jazigo que ameace a ruína, colocar-se-á no terreno respetivo, durante um ano, uma placa indicativa de se ter procedido à demolição; decorrido esse prazo, poderá a Junta de Freguesia declarar caduca a concessão, dando-se do facto publicidade idêntica à mencionada no artigo 59.º
- 2 -Durante o prazo de 30 dias, serão guardados os materiais resultantes da demolição bem como os restos mortais removidos, poderá o concessionário requerer a sua entrega, bem como a do terreno, desde que satisfaça as respetivas taxas e as despesas que tiverem sido efetuadas.
- 3 -Autorizadas as entregas referidas no número anterior ficará o concessionário obrigado a reconstruir o jazigo, considerando-se ao caso aplicável o que se dispõe no artigo 47.º, salvo quanto à data a partir da qual se contará o prazo concedido para a execução, que será a do respetivo despacho de autorização.
Artigo 63.º
Vigente desde: 17/05/2022
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Em vigor desde 17/05/2022