- 1 -Os ossários particulares dividir-se-ão igualmente em células, com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,80 m
Largura - 0,50 m
Altura - 0,40 m
- 2 -Nos ossários não haverá mais de 7 células sobrepostas em cada pavimento, acima ou abaixo do nível do terreno.
Artigo 72.º
Vigente desde: 17/05/2022
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Em vigor desde 17/05/2022