Art.º 112 · Regulamento n.º 472/2026 — Competências da comissão de curso

1 -Compete à comissão de curso:
1. a)Promover a coordenação entre as UCs, seminários, estágios e outras atividades do ciclo de estudos;
2. b)Acompanhar o desenvolvimento do ciclo de estudos e, a partir dos resultados da experiência, propor eventuais correções, em edições futuras, ao plano de estudos, ao elenco das UCs ou à estrutura curricular;
3. c)Incentivar atividades complementares e de intercâmbio com programas do mesmo domínio de formação;
4. d)Dar parecer sobre os relatórios de autoavaliação do ciclo de estudos, elaborados para efeitos do SIGQ e de acreditação do curso pela A3ES;
5. e)Preparar a proposta de seleção e seriação de candidatos a admitir ao ciclo de estudos, quando aplicável, a aprovar pelo CC;
6. f)Propor ao CC, de acordo com as normas neste vigentes, a indigitação dos orientadores das dissertações, dos trabalhos de projeto, dos estágios e respetivos relatórios e das teses, tendo em conta os pareceres daqueles sobre a viabilidade dos planos de trabalhos e informação sobre a sua disponibilidade;
7. g)Apreciar os planos de trabalhos mencionados na alínea anterior;
8. h)Propor, de acordo com as normas vigentes e os procedimentos estabelecidos pela UEIF, a constituição de júris das provas académicas de mestrado e de doutoramento;
9. i)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pelos regulamentos em vigor ou delegadas pelo CP e/ou pelo CC.
2 -As competências referidas nas alíneas e) a h) são exercidas exclusivamente pelos docentes que integram a comissão de curso.
3 -A comissão de curso pode delegar algumas competências no seu Presidente ou no Coordenador de área de especialização/ especialidade, caso se aplique.
4 -A comissão de curso reúne ordinariamente em cada semestre letivo e, extraordinariamente, quando convocada por iniciativa do Coordenador ou a pedido de dois terços dos seus membros.

Artigo 112.º — Competências da comissão de curso

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