- 1 -O estudante pode efetuar melhoria de classificação por exame em época extraordinária no ano de inscrição ou no ano subsequente à sua realização e de acordo com o regime de funcionamento da UC, melhoria de classificação por exame, independentemente de a UC estar ou não em funcionamento, desde que a UC preveja a realização de exame em avaliação final.
- 2 -As UEIF comunicam aos serviços académicos as UC que se encontram nas condições previstas no n.º 1, até 15 (quinze) dias após o início do semestre a que estas pertencem ou, no caso de UC anuais, até 15 (quinze) dias após o início do semestre em que se inicia.
- 3 -O estudante apenas pode realizar uma única inscrição em exame para melhoria de classificação, por UC, nos prazos definidos.
- 4 -A aceitação da inscrição para exame de melhoria de classificação só é válida para o ano letivo em que é apresentado o pedido.
- 5 -Para efeitos de melhoria de classificação o estudante pode realizar um máximo de 30 ECTS.
- 6 -Os exames de melhoria de classificação versam sobre o programa referente ao ano letivo em que se realizam, salvo se a UC não estiver em funcionamento, caso em que o exame deve versar sobre o último programa.
- 7 -Os estudantes que efetuarem mobilidade no estrangeiro podem melhorar as suas classificações na época extraordinária de exames, seguinte à data de regresso da situação de mobilidade.
- 8 -Após a realização de exame de melhoria de classificação, a classificação definitiva é a melhor das classificações.
- 9 -Uma vez concluído o plano de estudos do ciclo de estudos, o estudante que, entretanto, tenha requerido a emissão de um diploma, fica impossibilitado de se inscrever em exames para melhoria de classificação.
- 10 -Pela inscrição nos exames para melhoria de classificação são devidos os montantes fixados na tabela de emolumentos em vigor.
- 11 -A inscrição em exame para melhoria de classificação só pode ser efetuada se o estudante se encontrar regularmente inscrito no ano letivo.
Artigo 134.º — Melhoria de classificação por exame
Vigente desde: 04/05/2026
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Em vigor desde 04/05/2026