Art.º 160 · Regulamento n.º 472/2026 — Aceitação da candidatura e prazos

1 -A validação dos documentos e a aceitação da candidatura aos ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor compete ao CC, sob proposta da comissão de curso ou de um painel de seleção nomeado pelo CC.
2 -No caso dos ciclos de estudos com curso de doutoramento, os resultados das candidaturas são divulgados em canais próprios nos prazos fixados para o efeito.
3 -No caso dos ciclos de estudos sem curso de doutoramento, a decisão de aceitação pelo CC das candidaturas tem lugar em março, junho, setembro e dezembro de cada ano, devendo os resultados ser divulgados até ao dia 15 do respetivo mês.
4 -No caso dos ciclos com curso de doutoramento, o prazo para realização do doutoramento é contabilizado nos termos previstos no calendário letivo;
5 -No caso dos ciclos de estudos sem curso de doutoramento, o prazo para realização do doutoramento é contabilizado a partir do dia 1 do mês seguinte ao da admissão e inscrição no ciclo de estudos.

Artigo 160.º — Aceitação da candidatura e prazos