Art.º 164 · Regulamento n.º 472/2026 — Requerimento de admissão a provas públicas de terceiros ciclos

1 -O estudante, após a aprovação nas UC do ciclo de estudos, quando existentes, e a conclusão da tese, deve requerer a realização das provas nos serviços académicos, ao Presidente do CC, acompanhado dos seguintes documentos:
1. a)Um exemplar da tese em suporte de papel;
2. b)Um exemplar da tese, em suporte digital;
3. c)Um exemplar do curriculum vitae, em suporte digital;
4. d)Parecer(es) do(s) orientador(es), em suporte digital, salvo quando, nos termos legais, o candidato se apresenta a provas sob sua exclusiva responsabilidade;
5. e)Comprovativo da aprovação nas UC do ciclo de estudos, quando aplicável;
6. f)Nos casos aplicáveis, documento comprovativo de que os requisitos exigidos, nomeadamente, aquando da admissão ao programa doutoral foram satisfeitos;
7. g)Declaração relativa ao depósito da tese no Repositório Científico da Atlântica.
2 -A tese, em suporte de papel e em suporte digital, é apresentada nos termos previstos e incluindo as declarações mencionadas no despacho reitoral relativo à respetiva formatação gráfica.
3 -Nos termos do n.º 1, o estudante não pode requerer as provas antes de decorridos três ou quatro anos de inscrição, consoante o ciclo de estudos tenha 180 ou 240 ECTS, respetivamente.
4 -Para os ciclos de estudos com curso de doutoramento, e salvaguardando-se o disposto no n.º 3, o prazo para requerer as provas é entre a data-limite para preenchimento das pautas da época especial e a data-limite de entrega da tese estabelecidas no calendário do ano letivo.
5 -Para os ciclos de estudos sem curso de doutoramento, e salvaguardando-se o disposto no n.º 3, o prazo para requerer as provas é contabilizado tomando como referência a data prevista no n.º 5 do artigo 130.º
6 -No caso de frequência do ciclo de estudos em regime de tempo parcial, para efeitos de admissão à defesa da tese, cada ano de frequência naquele regime corresponde a 30 ECTS.
7 -A admissão às provas fica dependente da verificação de que o processo se encontra devidamente instruído e de que o candidato cumpre todos os requisitos, conforme previsto nos números anteriores.
8 -Caso se verifique incumprimento do estudante perante a Atlântica, ainda que as provas se realizem, os resultados ficam suspensos até que a situação seja regularizada, exceto se o estudante tiver aderido ao plano de regularização de propina em atraso, nos termos da lei.

Artigo 164.º — Requerimento de admissão a provas públicas de terceiros ciclos

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