Art.º 51 · Regulamento n.º 472/2026 — Concurso para titulares de um diploma de técnico superior profissional

1 -São abrangidos por este concurso os titulares de um diploma de técnico superior profissional, obtido nos termos da lei e que não possuam uma habilitação superior.
2 -Os titulares de um diploma de técnico superior profissional podem candidatar-se aos cursos para os quais tenha sido estabelecida correspondência com a área de educação e formação do diploma apresentado, nos termos da legislação em vigor.
3 -A realização da candidatura está condicionada:
1. a)À realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso exigidas pela Atlântica para acesso ao curso em causa através do regime geral de acesso, para o ano letivo a que respeita a candidatura;
2. b)À obtenção, nesses exames, de uma classificação não inferior à classificação mínima fixada pela Atlântica, para o respetivo ano letivo, no âmbito do regime geral de acesso.
4 -Os titulares de diploma de técnico superior profissional são seriados de acordo com a classificação final obtida no diploma de técnico superior profissional recorrendo-se, em caso de empate, à média aritmética das classificações dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas no âmbito do regime geral de acesso.
5 -O processo de candidatura deve ser submetido em “candidaturas online”, nos prazos fixados para o efeito, e instruído com os documentos solicitados.
6 -Os serviços académicos elaboram um relatório síntese do processo e divulgam os resultados do concurso na Secretaria Virtual, por meio de uma lista de seleção e seriação de candidatos a homologar pelo Reitor ou por quem tenha competência delegada para o efeito, que inclua os candidatos:
1. a)Admitidos, ordenados por ordem decrescente de classificação, arredondada às centésimas;
2. b)Suplentes, ordenados por ordem decrescente de classificação, arredondada às centésimas;
3. c)Excluídos, indicando, neste caso, o motivo da exclusão.

Artigo 51.º — Concurso para titulares de um diploma de técnico superior profissional

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