Artigo 2.º — Alteração ao regulamento

São revogados os artigos 4.º e 5.º e são alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, 9.º e 10.º do Regulamento de Acesso e Ingresso nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais do Instituto Politécnico de Leiria que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

O presente regulamento estabelece as regras de acesso e ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) ministrados pelas Escolas do IPLeiria, regulados nos termos do regime jurídico aplicável aos graus académicos e diplomas do ensino superior.

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -A aprovação do conjunto de unidades curriculares que integram um TeSP conduz à atribuição do diploma de técnico superior profissional nos termos legalmente previstos.

   Artigo 3.º

   [...]

3. 1 -Podem candidatar-se aos TeSP ministrados pelo IPLeiria nos termos legalmente previstos:
   1. a)Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
   2. b)Os que tenham sido aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos legalmente previstos;
   3. c)Os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.
4. 2 -Para as situações previstas nas alíneas anteriores, a verificação da satisfação das condições de ingresso é efetuada por avaliação do percurso académico e/ou profissional do candidato tendo como referencial os conhecimentos e aptidões correspondentes ao nível secundário nas áreas relevantes de cada curso, a realizar pelo júri nomeado para efeito pelo Presidente do IPLeiria, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º
5. 3 -O referencial dos conhecimentos e aptidões referidos no número anterior e a forma de proceder à sua verificação são fixados pelo Presidente do IPLeiria, sob proposta do(s) Conselho(s) Técnico-Científico(s) (CTC) da(s) Escola(s).

   Artigo 4.º

   [Revogado]

   Artigo 5.º

   [Revogado]

   Artigo 7.º

   [...]

6. 1 -O número máximo de vagas aberto para a admissão de novos estudantes, bem como o número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano letivo, é o que for fixado no processo de registo de cada curso nos termos legalmente previstos.
7. 2 -O IPLeiria fixa como condição para o funcionamento dos TeSP a inscrição de um número mínimo de novos estudantes por cada curso, a divulgar no Edital de abertura do respetivo concurso.
8. 3 -A distribuição do número de vagas pelos candidatos previstos no n.º 1 do artigo 3.º é efetuada no Edital de abertura do concurso para ingresso nos TeSP, tendo ainda em conta o previsto legalmente.

   Artigo 9.º

   [...]

9. 1 -[...].
10. 2 -[...].
11. 3 -[...].
12. 4 -[...].
13. 5 -Depois do preenchimento do formulário de candidatura on-line, o candidato deve enviar para o IPLeiria, dentro do período de candidaturas previsto, o processo de candidatura instruído com os documentos exigidos pelo Edital de abertura do concurso, designadamente:
    1. a)Certificado de habilitações literárias com classificação discriminada por disciplina/módulo;
    2. b)Comprovativo de realização da prova especialmente adequada, destinada a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizada para o curso em causa, nos termos da legislação aplicável;
    3. c)Declarações comprovativas de experiência profissional;
    4. d)[Revogado].
14. 6 -[...].
15. 7 -[...].

    Artigo 10.º

    [...]

16. 1 -[...].
17. 2 -No processo de admissão o júri verifica, para cada candidato, se o mesmo satisfaz ou não as condições de acesso e de ingresso previstas no artigo 3.º, sendo liminarmente excluídos os que as não satisfaçam.
18. 3 -[...].
19. 4 -[...].
20. 5 -[...].
21. 6 -[...].
22. 7 -[...].