Art.º 19 · Regulamento n.º 473/2026 — Tese e provas de doutoramento

1 -A tese de doutoramento pode ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa, devendo, o título e o resumo da tese, ser redigidos em ambas línguas.
2 -Em casos excecionais, após pronúncia favorável do Conselho Científico, pode ser admitida a utilização de língua estrangeira distinta da indicada no número anterior, na redação da tese de doutoramento.
3 -A tese de doutoramento deve ser apresentada nos termos previstos nos artigos 64.º a 65.º-A do REUA, devendo ainda o estudante cumprir o requisito de apresentar, no mínimo, dois indicadores científicos publicados ou devidamente registados, todos na área do tema de tese, escolhidos de entre os seguintes:
1. a)Artigos em revistas científicas com revisão por pares; ou
2. b)Artigos em atas de conferências especializadas;
3. c)Patentes nacionais ou internacionais devidamente registadas;
4. d)Capítulos de livros;
5. e)Livros publicados;
6. f)Outros indicadores científico-industriais definidos pelo Conselho Científico.
4 -As provas de doutoramento, assim como a constituição do júri, realizam-se nos termos previstos nos artigos 66.º a 69.º do REUA.
5 -No caso de doutoramento realizado em ambiente não académico, podem fazer parte do júri especialistas de reconhecida competência na área científica em que se inserem a tese ou a modalidade alternativa à tese.

Artigo 19.º — Tese e provas de doutoramento