O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação nos termos legais.
ANEXO I
Furação para colocação em poste
(ver documento original)
Furação para colocação em muros, edifícios ou suporte próprio
(ver documento original)
310646035
Artigo 38.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 05/09/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/09/2017