1 -O disposto neste Regulamento abrange todos os projetos de investimento de iniciativa privada que visem a sua instalação ou ampliação no Concelho de Constância.
2 -Os projetos de investimento podem ser apoiados mesmo que funcionem em edifícios/instalações arrendadas, desde que o arrendatário consinta.
3 -São suscetíveis de apoio os projetos de investimento que, designadamente:
a)Sejam relevantes para o desenvolvimento sustentável do Concelho;
b)Sejam geradores de novos postos de trabalho;
c)Contribuam para o fortalecimento da cadeia de valor do Concelho e da região;
d)Contribuam para a diversificação do tecido empresarial local, nomeadamente em setores inovadores e/ou de base tecnológica;
e)Contribuam para o reordenamento industrial ou comercial do Concelho;
f)Contribuam para a melhoria do ambiente;
g)Sejam inovadores, quer no âmbito dos serviços a prestar, quer no que respeita aos produtos a comercializar ou a produzir.