O Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação apoia diretamente o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores e compete-lhe nomeadamente:
- a)Assessorar o Presidente da Câmara Municipal no desempenho das suas funções, na preparação da sua atuação política, técnica e administrativa, recolhendo e tratando a informação necessária a esse fim;
- b)Assegurar a representação do Presidente da Câmara Municipal nos atos que por este forem determinados;
- c)Promover os contactos com os serviços da Câmara ou com a Assembleia Municipal e com os órgãos e serviços das Freguesias;
- d)Preparar os contactos exteriores do Presidente, organizar a agenda e as audiências públicas, marcar reuniões com entidades externas e com os diversos responsáveis dos serviços municipais e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas diretamente pelo Presidente da Câmara Municipal;
- e)Assegurar o desenvolvimento das relações institucionais com os órgãos e estruturas do poder central, regional e local e outras entidades públicas e privadas;
- f)Coordenar a recolha e envio de informação sobre a atividade dos serviços municipais, requerida nos termos da lei pelos órgãos municipais ou seus titulares, bem como por órgãos de soberania;
- g)Apoiar na preparação das Assembleias Municipais, supervisionando o agendamento de matérias previamente submetidas a deliberação da Câmara Municipal;
- h)Assegurar o Secretariado dos Vereadores em regime de permanência ou com pelouros atribuídos, bem como, o apoio administrativo aos restantes Vereadores, sem prejuízo do apoio dado pelo Gabinete de Apoio aos Órgão Autárquicos;
- i)Supervisionar, em articulação com os demais serviços da Câmara Municipal, o envio da correspondência oficial, nomeadamente convites, ofícios-convite, e outros suportes, no âmbito da realização de eventos que careçam de tratamento protocolar;
- j)Assegurar a assessoria política, técnica e administrativa ao Presidente da Câmara Municipal e respetivos Vereadores, recolhendo e tratando os elementos necessários para a eficaz elaboração das propostas/despachos/ofícios;
- k)Organizar o processo de protocolos da Câmara com entidades diversas, mantendo atualizadas as informações e relatórios dos serviços municipais e/ou das instituições, no sentido de efetuar uma avaliação contínua do cumprimento dos documentos;
- l)Assegurar as funções protocolares nas cerimónias e atos oficiais do Município, quando assim for determinado, assim como dar apoio às ações protocolares que o Município estabeleça com pessoas, individuais e coletivas, nacionais e estrangeiras;
- m)Programar e acompanhar projetos de intercâmbio, cooperação e geminação;
- n)Desenvolver ações orientadas à defesa do consumidor de forma a garantir os seus direitos, analisando a atuação dos diversos setores do Município nessa vertente;
- o)Gerir o refeitório municipal, em colaboração com a área de Educação da Divisão de Desenvolvimento Social.