A Medalha de Honra da Vila de Mafra destina-se a agraciar pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido por feitos excecionais na prestação de serviços altamente meritórios e relevantes ao Município ou aos seus habitantes, de forma exemplar e duradoura, cujo nome tenha ficado ou esteja ligado, inequivocamente e por tais factos, à vida ou à história do Concelho de Mafra.
Artigo 6.º — Âmbito
Vigente desde: 27/07/2018
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