Na vertente de ensino são estabelecidos os seguintes parâmetros:
- a)Unidades curriculares;
- b)Horas letivas semanais;
- c)Inquéritos pedagógicos;
- d)Inovação pedagógica e curricular.
Artigo 11.º — Parâmetros da vertente de ensino
Vigente desde: 15/05/2020
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Em vigor desde 15/05/2020