Art.º 2 · Regulamento n.º 476/2020 — Regimes de avaliação de desempenho

1 -Este Regulamento prevê um regime geral de avaliação dos docentes, regimes especiais e um regime excecional de avaliação dos docentes.
2 -Os regimes especiais disciplinam a avaliação dos:
1. a)Docentes em licença sabática ou em situação equiparada;
2. b)Docentes convidados;
3. c)Membros do Conselho Executivo;
4. d)Docentes impossibilitados por doença, assistência ou gozo de licença de parentalidade.
5. e)Docentes cujo vínculo à Faculdade de Direito da Universidade do Porto tenha, no ano civil em causa, uma duração superior a seis meses e inferior a um ano.
3 -O regime excecional de avaliação é efetuado por ponderação curricular sumária.

Artigo 2.º — Regimes de avaliação de desempenho