Art.º 19 · Regulamento n.º 477/2009 — Acesso e utilização do Pavilhão

1 -Não é permitida a entrada ou permanência dos utentes nos recintos desportivos com objectos estranhos e ou calçado inadequados à prática desportiva, devendo quanto a este ser respeitado o disposto nos números seguintes.
2 -Só é permitido o uso, nos espaços destinados à prática desportiva, de calçado que observe as seguintes condições:
1. a)O calçado usado no exterior não pode ser utilizado nos espaços de prática desportiva;
2. b)Ter sola de borracha com rasgo adequado.
3 -Cabe ao funcionário de serviço avaliar as condições dos equipamentos e calçado dos praticantes, impedindo a sua utilização nos espaços de prática desportiva caso estes possam provocar danos no piso.
4 -Caso os utentes não possuam o calçado apropriado à prática desportiva, só poderão circular nos espaços de prática desportiva com cobertura protectora.
5 -Não é permitida a entrada e permanência de animais.

Artigo 19.º — Acesso e utilização do Pavilhão