Art.º 16 · Regulamento n.º 477/2017 — Conduta e ética desportiva

1 -Durante a utilização das instalações desportivas, devem os utilizadores pautar a sua conduta de modo a não perturbar os outros utilizadores.
2 -São deveres especiais dos utilizadores, o respeito mútuo, a sã camaradagem, o desportivismo e a boa educação.
3 -A Câmara Municipal de Ribeira Brava reserva-se ao direito de não autorizar a entrada ou a permanência no recinto desportivo de qualquer utente que desrespeite as normas inerentes à utilização ou que, de qualquer outro modo, perturbe o normal funcionamento do mesmo ou dos respetivos serviços.
4 -Em caso de desrespeito grave das normas de conduta previstas no presente regulamento, qualquer pessoa que se encontre, a qualquer título no interior das instalações, poderá ser convidada a abandonar as instalações.
5 -No caso previsto no número anterior, a Câmara Municipal de Ribeira Brava, poderá fixar um período de interdição dentro do qual será proibido ao autor da infração, o acesso a esta instalação desportiva sem prejuízo das sanções previstas na lei geral.

Artigo 16.º — Conduta e ética desportiva