São competências do Gabinete de Planeamento Estratégico e Mobilidade Urbana:
- 1 -Promover e elaborar os estudos e ações relativos ao planeamento estratégico para o desenvolvimento do Concelho;
- 2 -Promover a recolha e análise de toda a informação produzida com base na realidade existente no Concelho, bem como estudos e relatórios que identifiquem as tendências e projeções de futuro;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Reunir e sistematizar dados e documentos, nas diferentes matérias e especialidades relevantes para o território, por forma a produzir documentação de orientação estratégica, que esteja disponível ao Executivo e Estrutura Municipal;
- b)Apoiar o processo de decisão técnica e política, tendo como base a orientação estratégica para o desenvolvimento sustentado do Município;
- c)Promover o alinhamento com os processos de ordenamento territorial de ordem superior, nomeadamente: os planos e programas nacionais de desenvolvimento estratégico, os planos regionais e especiais de ordenamento do território, os planos supramunicipais e os projetos e investimentos para infraestruturas supramunicipais, garantindo e apoiando a articulação com as diferentes tutelas envolvidas;
- d)Dinamizar a colaboração com instituições de ensino superior, no sentido da produção de investigação académica e elaboração de estudos que permitam o apoio ao desenvolvimento de documentos de orientação estratégica;
- e)Coordenar e dinamizar o processo de monitorização do Plano Diretor Municipal e propor a abertura de processos de revisão, alteração ou suspensão do mesmo, bem como averiguar a necessidade de elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial;
- f)Acompanhar, monitorizar e avaliar os diversos estágios dos processos de ordenamento do território em curso;
- g)Coordenar projetos especiais e estudos sobre projetos que, pela sua importância, singularidade ou urgência, devam ser acompanhados pelo Executivo Municipal ou pelo seu Presidente;
- h)Articular, com outras unidades orgânicas competentes, o planeamento e gestão das cartas: educativa, cultural, desportiva, de equipamentos sociais, e outras consideradas relevantes para a atividade municipal;
- i)Elaborar estudos, planear e acompanhar a execução de projetos e de equipamentos estratégicos para o Município no domínio da energia;
- j)Promover a criação das condições para o aproveitamento de oportunidades relevantes, otimizando as potencialidades existentes no Concelho, através de um processo sistemático e contínuo de produção de informação, que suporte a tomada de decisão;
- k)Coordenar iniciativas e projetos especiais, que assumam uma importância estratégica no desenvolvimento e qualificação do território;
- l)Assegurar o planeamento, a programação e a coordenação de iniciativas, ou em parceria, de caráter imperativo ou estratégico para o desenvolvimento concelhio no domínio das acessibilidades;
- m)Assegurar o acompanhamento e a negociação, ao nível estratégico, das intervenções da administração central e de empresas concessionárias ou operadoras de transportes nos domínios das acessibilidades e das redes infraestruturais;
- n)Promover e acompanhar, em estreito contacto e articulação com os operadores públicos e privados, um adequado sistema de transportes, bem como definir as zonas de transporte de automóveis de aluguer de ligeiros e passageiros;
- o)Elaborar planos de circulação de apoio às acessibilidades municipais, com vista à permanente articulação e melhoria das condições de funcionalidade do meio face à dinâmica social e económica;
- p)Promover o desenvolvimento da estratégia de mobilidade e da rede de transportes públicos, em articulação com a AML e monitorizar os processos subsequentes;
- q)Planear e acompanhar o desenvolvimento de projetos no domínio da rede viária, acessibilidades e estacionamento;
- r)Elaborar estudos relativos a acessibilidades, consolidação da estrutura viária e estacionamento;
- s)E ainda, em articulação com outras unidades orgânicas:
- i)Elaborar estudos relativos às acessibilidades municipais e intermunicipais;
- ii)Promover a participação em estudos, projetos e negociações com entidades públicas e privadas relativamente ao desenvolvimento e exploração de uma adequada rede de infraestruturas de parqueamento automóvel, com prioridade para os núcleos urbanos sujeitos a maior congestionamento;
- iii)Promover os estudos necessários à requalificação do território e desenvolver as iniciativas tendentes a uma acrescida mobilidade urbana;
- iv)Elaborar estudos de trânsito e circulação, bem como de sinalização direcional.