São competências do Gabinete de Gestão e Controlo de Projetos Cofinanciados:
- 1 -Assegurar um conhecimento detalhado e atualizado de todos os programas e mecanismos de financiamento público, nacionais e comunitários, suscetíveis de serem acionados com vista ao financiamento de projetos de interesse municipal;
- 2 -Com base nos Planos de Atividades e na previsão de investimento municipal, promover, com a colaboração dos diversos serviços municipais, os processos de candidatura externa de projetos e a respetiva negociação financeira;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Assegurar o controlo de execução e a gestão financeira dos projetos com candidaturas aprovadas, em articulação com os serviços responsáveis pela sua execução, bem como os respetivos procedimentos administrativos e de prestação de contas;
- b)Fomentar o estabelecimento de contactos entre responsáveis diretos pelos assuntos comunitários, a nível nacional e internacional, criando circuitos permanentes de informação;
- c)Apreciar, coordenar e submeter às entidades competentes todos os processos de candidatura a programas ou medidas comunitárias, depois de aprovados pelo Executivo Municipal ou pelo Presidente da Câmara;
- d)Coordenar a execução dos diferentes projetos com financiamento comunitário, permitindo a existência de informação permanentemente atualizada garantindo a sua transmissão às entidades competentes;
- e)Divulgar e informar sobre os mecanismos de financiamento e de apoio técnico, de âmbito comunitário, central e regional, junto dos agentes económicos potencialmente aptos a apresentar candidaturas;
- f)Assegurar a coerência, a coordenação e a articulação das ações em curso, previstas ou a prever com os serviços responsáveis pela execução das mesmas;
- g)Assegurar a articulação com as entidades exteriores que, direta ou indiretamente, estejam envolvidas com a execução de projetos;
- h)Organizar o sistema de informação de apoio à tomada de decisão e à apresentação de contas;
- i)Monitorizar o funcionamento e os resultados dos projetos;
- j)Identificar oportunidades e a organização de ações e projetos.