São competências da Divisão de Projetos Educativos, Igualdade e Cidadania:
- 1 -Assegurar a participação do Município nas ações promovidas pela Associação Internacional das Cidades Educadoras e pela Rede Portuguesa das Cidades Educadoras, no contexto da implementação dos princípios da sua Carta;
- 2 -Contribuir para a melhoria qualitativa da Educação, através da implementação de programas, projetos e ações de formação e sensibilização nos seguintes âmbitos: Prevenção e Segurança Rodoviária; Educação Inclusiva; Tecnologias de Informação e Comunicação; Reabilitação física e integração social de alunos/as com necessidades educativas específicas; Educação para a Cidadania, entre outros, destinados aos diferentes níveis de ensino;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Gerir e dinamizar o Programa de Educação Física e Desportiva na Escola, em articulação com outros serviços municipais, comunidade educativa e outras entidades;
- b)Apoiar os planos de atividades das escolas no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais e de intercâmbio escolar, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- c)Dinamizar projetos educativos que promovam o contacto com o mundo rural, a valorização e preservação da natureza e do meio ambiente;
- d)Apoiar as crianças, jovens e suas famílias desenvolvendo programas específicos e colaborar com a Comunidade Educativa em projetos e iniciativas que potenciem a função socioeducativa da Escola, a promoção da qualidade das aprendizagens e o combate ao abandono escolar precoce e à exclusão social;
- e)Dinamizar áreas de investigação/ação, em parceria com estabelecimentos de ensino públicos e privados, entidades sem fins lucrativos, instituições do ensino superior e o tecido social, cultural e económico local;
- f)Apoiar as escolas na articulação com a comunidade educativa, designadamente centros de saúde, hospitais, segurança social, CPCJ e outras entidades que proporcionem respostas complementares às necessidades dos/as alunos/as e suas famílias;
- g)Promover e desenvolver competências junto das famílias, através de intervenções individuais e/ou em grupo para uma participação ativa destas no processo educativo;
- h)Promover e desenvolver ações de formação, espaços de debate e de intercâmbio de experiências educativas, em articulação com a comunidade educativa, visando respostas mais qualificantes e inovadoras nos domínios científico-pedagógicos na área da educação;
- i)Promover e apoiar iniciativas dos Agentes Educativos Locais, conducentes ao desenvolvimento da ligação da Escola à Formação e Inserção Profissional e cooperar com outros serviços, organismos e entidades, públicas e privadas, tendo em vista a realização de ações conjuntas em matéria de educação formal e não formal;
- j)Promover medidas de reconhecimento de boas práticas sociopedagógicas desenvolvidas pelos estabelecimentos de educação e ensino e valorizar o sucesso educativo dos alunos, mediante a atribuição de prémios de reconhecimento e mérito;
- k)Apoiar a conceção e implementação de estratégias, programas e iniciativas de intervenção precoce com vista à prevenção de comportamentos de risco;
- l)Promover os compromissos expressos na Carta Europeia para a Igualdade entre Homens e Mulheres na vida local;
- m)Dinamizar ações e iniciativas para assinalar o Dia Municipal da Igualdade;
- n)Acompanhar a execução das medidas de política local na perspetiva da igualdade de género, cidadania e não discriminação, promover a formação dirigida aos/às trabalhadores/as, agentes da comunidade e população em geral e conceber programas/projetos/ações conducentes à promoção da igualdade de género, em colaboração com outras entidades de âmbito local, regional, intermunicipal, nacional e/ou internacional;
- o)Sensibilizar para a utilização da linguagem e imagens inclusivas em todos os processos de comunicação interna e externa do Município;
- p)Dinamizar e coordenar a Equipa de Igualdade na Vida Local;
- q)Contribuir para a definição de políticas de prevenção e de combate a todas as formas de violência, através da conceção de programas/projetos/ações, em colaboração com outras entidades, e acompanhar a execução das medidas de política local na prevenção de todas as formas de violência e de tráfico de seres humanos;
- r)Implementar projetos e atividades que promovam a integração, o respeito pela diversidade cultural e religiosa, a mediação e a educação interculturais, os direitos das minorias étnicas, das pessoas refugiadas e da população imigrante;
- s)Dinamizar e coordenar o Conselho Municipal de Inclusão de Migrantes;
- t)Promover a qualidade de vida, inclusão e participação na sociedade civil das pessoas idosas de acordo com os princípios da Rede Mundial das Cidades Amigas das Pessoas Idosas;
- u)Criar condições para a implementação da educação formal e não formal ao longo da vida em domínios como as línguas e a literacia digital, entre outros;
- v)Promover campanhas de sensibilização e realizar ações de formação e informação em temáticas específicas na área da intervenção social e do envelhecimento ativo;
- w)Prosseguir o apoio aos munícipes séniores, desenvolvendo programas específicos para o efeito;
- x)Dinamizar atividades e programas de combate ao isolamento e à promoção do envelhecimento ativo e saudável, em colaboração com entidades com respostas sociais de apoio à população sénior.