São competências da Divisão de Ação Social:
- 1 -Assegurar o Serviço de Atendimento e o Acompanhamento Social (SAAS), de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI);
- 2 -Assegurar o atendimento em situação de emergência social;
- 3 -Compete-lhe ainda:
- a)Estabelecer e garantir a execução de parcerias no âmbito do SAAS e RSI;
- b)Estabelecer e garantir a execução de contratos interadministrativos por delegação de competências nas Juntas de Freguesia no âmbito do SAAS;
- c)Assegurar o cumprimento do Regulamento de Funcionamento da Intervenção Social do Município de Odivelas, nomeadamente através da atribuição de prestações de caráter eventual, com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica;
- d)Assegurar a informatização dos processos sociais através do acesso ao Sistema de Informação da Segurança Social, ou outro que venha a ser adotado pelo Município do Odivelas;
- e)Assegurar e dinamizar medidas de política e respostas sociais solidárias, complementares à intervenção na área social, a grupos sociais vulneráveis;
- f)Articular/colaborar com as estruturas locais de apoio às crianças e jovens em situação de risco e/ou outros grupos em situação de vulnerabilidade;
- g)Desenvolver medidas de prevenção, intervenção e acompanhamento de situações de vulnerabilidade e exclusão social;
- h)Promover e gerir o Protocolo de Cooperação da Rede de Intervenção na Violência Doméstica e em Pessoas Vulneráveis do Concelho de Odivelas e de atendimento nesta área;
- i)Contribuir para a definição de políticas de prevenção e de combate a todas as formas de violência, através da conceção de programas/projetos/ações, em colaboração com outras entidades, e acompanhar a execução das medidas de política local na prevenção de todas as formas de violência e de tráfico de seres humanos;
- j)Assegurar o funcionamento do Balcão de Inclusão, garantindo o esclarecimento sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação.