Art.º 16 · Regulamento n.º 478/2009 — Composição

1 -O conselho técnico-científico da ESSA rege-se pela lei e pelo presente Estatuto e é constituído da seguinte forma:
1. a)Até 8 elementos convidados pela SCML que cumpram os requisitos estabelecidos no n.º 5 do artigo 102.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro e, designadamente, que tenham reconhecida competência no âmbito da missão da ESSA.
2. b)Doze docentes eleitos pelo conjunto dos docentes indicados na alínea a) do n.º 3 do artigo 102.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro e nas seguintes proporções:
  1. i)Oito serão professores coordenadores e adjuntos eleitos nos termos da respectiva alínea i);
  2. ii)Um será eleito de entre os docentes equiparados a essas categorias que, não estando compreendidos no primeiro grupo, tenham mais de 10 anos de serviço e exerçam funções em regime de tempo integral;
  3. iii)Um será eleito de entre docentes com o grau de doutor em regime de tempo integral equiparados àquelas categorias que, não estando compreendidos nos dois primeiros grupos, tenham mais de 1 ano de serviço;
  4. iv)Dois serão eleitos de entre os docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato há mais de dois anos;
3. c)Até 5 docentes ou investigadores, sendo um cooptado pelo plenário do conselho técnico-científico e os restantes eleitos no âmbito do centro de investigação que venha a ser criado nos termos do artigo 31.º, depois de reconhecido e avaliado positivamente;
4. d)As vagas previstas nos pontos (ii), (iii), (iv) da alínea b) que não possam ser preenchidas, reverterão para a alínea i.
2 -O presidente, o vice-presidente e o secretário do conselho técnico-científico são eleitos por maioria, de entre os seus membros, devendo o presidente ser professor coordenador ou doutorado.
3 -Ao presidente que tem voto de qualidade, compete convocar e presidir às reuniões, bem como despachar todos os assuntos da competência deste órgão que não tenham de ser presentes às sessões e, ainda, promover a execução das suas deliberações.
4 -Ao vice-presidente compete substituir o presidente nas ausências e impedimentos deste, cabendo ao secretário elaborar as actas das reuniões e manter em dia o expediente do conselho científico.
5 -As eleições referidas nos números anteriores serão realizadas com respeito pelo regulamento eleitoral aprovado pelo conselho de gestão.
6 -O conselho técnico-científico reunirá em plenário ou por secções, devendo o respectivo regimento prever e regulamentar a existência, funções e competência de uma comissão coordenadora que para além do presidente, do vice-presidente e secretário, terá mais dois elementos, sendo um deles designado pelo conselho de gestão de entre os seus membros que integrem o conselho técnico-científico.
7 -Poderá o presidente do conselho técnico-científico em função das matérias em agenda, convidar a estar presente em sessões do conselho, elementos, da ESSA ou exteriores que a ele não pertençam, sem direito a voto.

Artigo 16.º — Composição

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