- 1 -O património afecto à ESSA é constituído pelas instalações da sua sede, em Alcoitão, e pelo conjunto dos bens que lhe venham a ser disponibilizados.
- 2 -O controlo do inventário dos bens afectos à ESSA é da responsabilidade do conselho de gestão.
Artigo 52.º — Património
Vigente desde: 02/12/2009
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Em vigor desde 02/12/2009