São competências da Secção de Apoio Administrativo (DOSMA) , entre outras:
- a)Elaboração dos procedimentos de concursos de todas as empreitadas e acompanhamento administrativo até à receção definitiva, bem como de Aquisição de Bens e Serviços e concessões, relacionados com as mesmas.
- b)Colaboração na elaboração de candidaturas a fundos comunitários;
- c)Proceder às publicitações obrigatórias previstas no Código dos Contratos Públicos e respetiva legislação regulamentar;
- d)Publicações no Diário da República dos concursos, quer de Empreitadas, Aquisição de Bens e Serviços ou Concessões;
- e)Publicitação do relatório final de obra de todas os contratos de empreitadas de obras públicas e de concessões de obras públicas, bem como do relatório de execução de contrato para os restantes contratos;
- f)Organização do Arquivo de Processos;
- g)Colocação e gestão de Procedimentos Públicos de Empreitadas e Aquisição de bens e serviços em Plataforma Eletrónica;
- h)Receção e encaminhamento de processos de outros setores e todo o apoio administrativo ao Departamento.