Secção de Contabilidade e Tesouraria:
São competências da Secção de Contabilidade e Tesouraria, entre outras:
- a)Controlar os fundos de maneio, bem como conferir e promover a regularização das anulações dos mesmos, nos prazos legais;
- b)Registar e controlar os documentos de despesas a nível de liquidação e pagamentos, bem como a arrecadação de receitas;
- c)Proceder à conferência dos diários de tesouraria com os diários de receita e despesa;
- d)Assegurar o registo contabilístico dos movimentos relativos à arrecadação das receitas e realização de despesas;
- e)Emitir os documentos de receita e despesa, bem como os demais documentos que suportem registos contabilísticos;
- f)Efetuar reconciliações bancárias mensais;
- g)Calcular, registar e controlar os pagamentos das retenções de verbas relativas a receitas cobradas para terceiros, nos processamentos efetuados, e emitir as respetivas ordens de pagamento relativas a operações de tesouraria;
- h)Recolher elementos conducentes ao preenchimento de modelos fiscais, segurança social e outros e subscrever os respetivos documentos;
- i)Manter permanentemente atualizado o sistema de registo de contabilidade de custos, em articulação com todos os Serviços da Autarquia;
- j)Elaborar, periodicamente, orçamento de tesouraria e outros instrumentos de controlo de gestão de apoio à tomada de decisões financeiras do Executivo Municipal;
- k)Exatidão e integridade dos registos contabilísticos e, bem assim, a garantia da fiabilidade da informação produzida;
- l)Desencadear as operações necessárias ao encerramento do ano económico;
- m)Assegurar o expediente administrativo e de arquivo inerente à Secção.
- n)Efetuar depósitos e transferências de fundos;
- o)Zelar pela segurança das existências em cofre;
- p)Liquidar os juros de mora;
- q)Efetuar o pagamento de todas as despesas depois de devidamente autorizadas;
- r)Transferir para a Tesouraria da Fazenda Pública as importâncias devidas, uma vez obtida a necessária autorização;
- s)Elaborar balancetes diários de caixa e remeter aos respetivos serviços relações de receitas e despesas, títulos de anulação, guias de reposição e certidões de dívida;
- t)Manter devidamente escrituradas as contas correntes estipuladas por lei;
- u)Manter centralizado todo o fluxo financeiro e todos os títulos, com passagem obrigatória de todas as receitas e despesas, bem como de outros fundos extra orçamentais, cuja contabilização esteja a cargo da Autarquia;
- v)Proceder à emissão de cheques, bem como a guarda dos cheques não preenchidos, dos emitidos que tenham sido anulados, inutilizando-se neste caso as assinaturas, quando as houver, arquivando-os sequencialmente.
- w)Coordenar e executar as ações necessárias à arrecadação de receita municipal, designadamente pagamento de rendas, taxas e impostos.