1 -O presente regulamento estabelece as normas a que fica sujeita a participação no Programa Hortas e Pequenos Jardins Urbanos da Freguesia de Alvalade, mediante a atribuição e utilização de talhões de cultivo e pequenos espaços ajardinados em espaço público.
2 -O disposto no presente regulamento não prejudica a criação de programas de hortas profissionais, ficando estas sujeitas a regime próprio, sem prejuízo da aplicação subsidiária do presente regulamento, e em particular do Anexo II, em tudo o que não seja contrariado pela própria natureza do programa.