- 1 -O Museu Municipal de Espinho é o único responsável pelo registo fotográfico das obras à sua guarda, sendo da sua inteira responsabilidade assegurar os critérios técnicos e a qualidade das imagens realizadas, quer por técnicos do Museu, quer por outros profissionais que sejam contratados para o efeito.
- 2 -Todas as fotografias de objetos e outras da Imagoteca constituem propriedade do Museu, que é igualmente titular de todos os direitos de autor.
- 3 -Em todas as imagens destinadas a fins comerciais ou outros para divulgação pública, serão obrigatoriamente referenciados os nomes e logótipos do proprietário da imagem (CME/MME), bem como do fotógrafo responsável pelo levantamento fotográfico.
Artigo 33.º — Realização de fotografias, propriedade e direitos de autor
Vigente desde: 26/04/2023
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