Art.º 37 · Regulamento n.º 478/2023 — Auditório

1 -O Fórum de Arte e Cultura de Espinho dispõe de um auditório, que constitui um espaço privilegiado para a realização de reuniões culturais, colóquios, congressos, seminários, encontros e outras manifestações cívicas e de educação e cultura.
2 -A utilização deste espaço destina-se prioritariamente a iniciativas promovidas pela Câmara Municipal de Espinho, no âmbito da atividade do Museu e dos demais serviços municipais.
3 -A sua utilização por outras entidades poderá ser autorizada, mediante apreciação e autorização superior.
4 -A utilização prevista no número anterior deverá ser solicitada mediante requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Espinho, deverá ser efetuado com, pelo menos 30 dias de antecedência, e dele deverão constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação do tipo da atividade pretendida;
2. b)Identificação do responsável e respetivos contactos;
3. c)Descrição da atividade pretendida;
4. d)Objetivos;
5. e)Público-alvo (faixas etárias, número de pessoas);
6. f)Recursos materiais (equipamento e adaptação do espaço);
7. g)Recursos humanos;
8. h)Período de utilização (preparação, realização e desmontagem).
5 -Este espaço poderá ser cedido por períodos temporários, ficando a sua utilização sujeita ao valor monetário definido pelas tabelas municipais aplicáveis, em vigor.
6 -Poderão ficar isentas do pagamento do valor que, de acordo com as tabelas municipais aplicáveis, seja devido pela ocupação desta sala, as iniciativas que contribuam para a promoção direta dos objetivos do Museu e revistam interesse municipal, desde que realizadas dentro do horário normal de funcionamento e expediente do Museu.
7 -O espaço e equipamentos disponibilizados pelo Museu ficam sob a plena responsabilidade da entidade promotora, comprometendo-se esta a zelar pela boa utilização e conservação dos mesmos, sendo que qualquer dano causado, obrigará ao pagamento de indemnização.
8 -O apoio de um técnico para a utilização do equipamento audiovisual, será analisado caso a caso.
9 -Quando a iniciativa seja de organização conjunta, toda a documentação produzida deverá referir a "Câmara Municipal de Espinho/Museu Municipal de Espinho" como entidade coorganizadora.
10 -Sempre que houver isenção do pagamento do valor previsto na tabela municipal aplicável em vigor, deverá ser incluída a menção "com o apoio da Câmara Municipal de Espinho/Museu Municipal de Espinho" ou inclusão dos respetivos logótipos em todos os meios de divulgação da iniciativa.
11 -A autorização de cedência será cancelada quando se verifiquem as seguintes situações:
Não pagamento do valor devido até três dias úteis antes do início da atividade;
Utilização para fins diversos para que foi concedida a autorização;
Utilização por outras entidades ou utilizadores estranhos aos que foram autorizados.
12 -A cedência deste espaço contempla a utilização da sala e equipamento audiovisual, sempre que tal haja sido solicitado e autorizado.
13 -A lotação máxima da sala polivalente é de cento e trinta e quatro lugares sentados.
14 -Nas atividades realizadas no Auditório, a captação de som e imagem efetuadas por meios de comunicação social ou outras entidades, carece de autorização prévia, conjunta, da Câmara Municipal de Espinho e da entidade responsável pelo evento.
15 -A Câmara Municipal de Espinho reserva o direito de efetuar registo de imagem e som para memória futura.
16 -A venda de livros ou quaisquer outros produtos conexos com a iniciativa a realizar no Auditório, deverá ser mencionada no respetivo pedido de utilização do auditório e, se autorizada, será efetuada pelos próprios interessados em local e modo a estabelecer.
17 -A fixação ou exposição de cartazes, fotografias ou outros materiais e equipamentos, só poderá ser feita mediante autorização prévia, expressa, e nos locais autorizados e indicados para o efeito.
18 -Os equipamentos, materiais de apoio e recursos documentais pertencentes aos promotores da iniciativa são da sua inteira responsabilidade.

Artigo 37.º — Auditório

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