- 1 -De cada reunião do CMJFA é elaborada a acta, na qual se registará o que de essencial se tiver passado, nomeadamente a data, hora e local da reunião, as presenças e faltas verificadas, aos assuntos apreciados, os pareceres emitidos, o resultado das votações e as eventuais declarações de voto produzidas.
- 2 -As actas do CMJFA são objecto de disponibilização regular na página da Câmara em www.cm-ferreira-alentejo.pt.
Artigo 21.º — Publicidade e Actas das Sessões
Vigente desde: 03/12/2009
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