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Artigo 15.º — Apoios à Cultura

Vigente desde: 27/07/2018
  1. 1 -Sem prejuízo dos critérios gerais, a avaliação dos pedidos de apoio no âmbito da área cultural devem atender aos seguintes critérios:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...];
    7. g)[...].
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a atribuição do apoio, no âmbito da área cultural, terá, ainda, por base:
    1. a)O número de praticantes;
    2. b)O número de valências;
    3. c)O número de iniciativas médias;
    4. d)O número de iniciativas grandes;
    5. e)O número de iniciativas periódicas;
    6. f)O número de iniciativas Internacionais.
  3. 3 -Para efeitos do disposto no número anterior entende-se por:
    1. a)Número de praticantes - o número de pessoas inscritas como praticantes das várias valências desenvolvidas pela entidade;
    2. b)Valências - atividades e/ou modalidades desenvolvidas pela entidade;
    3. c)Iniciativas Médias - iniciativas desenvolvidas pela entidade de âmbito concelhio;
    4. d)Iniciativas Grandes - iniciativas desenvolvidas pela entidade de âmbito nacional;
    5. e)Iniciativas Periódicas - iniciativas desenvolvidas periodicamente pela entidade em, pelo menos, seis ocasiões;
    6. f)Iniciativas Internacionais - iniciativas desenvolvidas pela entidade de âmbito internacional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/07/2018

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