Artigo 47.º — Abandono de jazigo ou sepultura

Os jazigos que vieram à posse da Junta de Freguesia em virtude de caducidade da concessão (artigo 38 do Regulamento), e que pelo seu valor arquitetónico ou estado de conservação se considere de manter e preservar, poderão ser mantidos na posse da Junta ou alienados em hasta pública, nos termos e condições especiais que resolver fixar, podendo ainda impor aos arrematantes a construção de um subterrâneo ou subpiso para receber os restos mortais depositados nesses mesmos jazigos.