O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde o dia 01 de janeiro de 2018.
Aprovações
Aprovado pela Junta de Freguesia de Pedrógão, em reunião, realizada no dia 18/11/2023.
Aprovado pela Assembleia de Freguesia de Pedrógão, em sessão, realizada no dia 14/12/2023.
Esteve em consulta pública, no período de 19/10/2023 a 20/11/2023, não se tendo registado quaisquer propostas ou reclamações.
18 de dezembro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão, Paulo
Alexandre Ganhão Simões.
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