- 1 -As candidaturas para a incubação física encontram-se sujeitas à disponibilidade física e estrutural da Incubadora, definida e avaliada, em cada momento, pelo Presidente da Câmara Municipal e/ou pela entidade responsável pela gestão e dinamização da Startup Graciosa.
- 2 -As candidaturas para a incubação virtual encontram-se sujeitas à disponibilidade de serviços virtuais da Incubadora, definida e avaliada, em cada momento, pelo Presidente da Câmara Municipal e/ou pela entidade responsável pela gestão e dinamização da Startup Graciosa.
- 3 -O processo de candidatura formaliza-se com o preenchimento de um formulário on-line, que se encontra disponível no “site” da Startup Graciosa e/ou com a apresentação de um formulário junto dos Serviços da Câmara Municipal, acompanhado dos elementos referidos no ponto 4.
- 4 -As candidaturas deverão descrever as ideias/projetos detalhando as suas múltiplas dimensões, com particular relevo para as componentes tecnológicas diferenciadoras e de negócio, nos termos do formulário de candidatura, assim como, no caso de empresas constituídas, documentos habilitadores da empresa, certidões de não dívida, certidão permanente, declaração de início de atividade e documentos identificadores do(s) sócio(s), por exemplo, estando a Câmara Municipal ou outra entidade contratada para o efeito, em posição de pedir documentos e informações adicionais sobre a empresa e/ou o projeto.
- 5 -No ato de submissão da candidatura os candidatos devem apresentar, para além do formulário, os documentos exigidos para a instrução da candidatura.
- 6 -Após verificação dos requisitos constantes no número anterior, a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa poderá exigir a apresentação de outros documentos considerados relevantes para a fase de seleção das candidaturas, sendo salvaguardada a confidencialidade dos documentos submetidos.
- 7 -A não entrega dos documentos referidos é condição suficiente para a não admissão da candidatura.
Artigo 6.º — Candidaturas
Vigente desde: 09/01/2025
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Em vigor desde 09/01/2025