Art.º 4 · Regulamento n.º 480/2018 — Utilizadores e Área de Utilização

1 -O equipamento será preferencialmente utilizado para a realização de atividades organizadas ou apoiadas pela Junta de Freguesia.
2 -Pode ainda ser utilizado para realização de atividades promovidas por outras entidades,
3 -Por decisão da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, a tenda poderá ainda ser cedida a particulares;
4 -Será sempre dada primazia à montagem da tenda dentro da área da Freguesia, podendo excecionalmente e por decisão da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, ser disponibilizada para ser utilizada fora dos limites da Freguesia.
5 -São ainda determinantes para a decisão de cedência os critérios abaixo, pela ordem apresentada:
1. a)A data de entrada do pedido nos serviços administrativos da Junta de Freguesia;
2. b)As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa ou de mera utilidade pública, as instituições particulares de solidariedade social e outras entidades equiparadas, relativamente aos atos e factos que se destinem direta e imediatamente à realização dos seus fins, desde que se encontrem isentas de IRC, o que deve ser comprovado pela apresentação do competente documento;
3. c)A iniciativa a promover ser de cariz social, educacional, cultural ou artístico.

Artigo 4.º — Utilizadores e Área de Utilização