1 -O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto que procede à alteração do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, e aplica-se ao Mestrado em Turismo e Comunicação, conferido em associação pelo Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
2 -A estrutura curricular e unidades orgânicas envolvidas na lecionação deste ciclo de estudos foram aprovadas pelo Despacho n.º 9667/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 02 de outubro.