Artigo 28.º · Certidão de registo e carta de curso
Em vigor desde 21/05/2021
1 -A atribuição do grau de mestre é atestada por uma certidão de registo, genericamente designada de diploma, e também pela carta de curso, de requisição facultativa.
2 -Os documentos referidos no número anterior são requeridos na Unidade de Gestão Académica ou na Divisão dos Serviços Académicos da instituição o estudante apresentou o trabalho final de mestrado e emitidos pelos respetivos serviços no prazo máximo de 90 dias úteis após a sua requisição pelo interessado.
3 -No diploma e na carta de curso deverão constar os seguintes elementos:
a)Nome;
b)Nacionalidade;
c)Data de obtenção do grau;
d)Grau;
e)Nome do ciclo de estudos;
f)Instituições de Ensino Superior que conferem o grau, incluindo Unidades Orgânicas se aplicável (ESHTE e IGOT-Universidade de Lisboa);