- 1 -O presente regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos a organização e funcionamento do Centro Funerário de Santa Cruz.
- 2 -Em tudo o não previsto aplica-se a legislação em vigor.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/04/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/04/2025