1 -Nos pedidos de operação de loteamento devem ser implantadas todas as construções que se pretendam erigir nos lotes, incluindo os anexos, piscinas, etc.
2 -Todos os espaços públicos a criar, sendo orientados para o lazer, devem ser equipados com mobiliário urbano que permita orientar a sua utilização.
3 -A memória descritiva deve fazer referência às soluções adotadas para as diversas infraestruturas, devendo incluir a localização de equipamentos e infraestruturas tais como: fossas séticas coletivas, postos de transformação, furo coletivo, elevatórias, contentores de recolha de lixo ou qualquer outro equipamento.
4 -Não são permitidas servidões pelo interior das construções a erigir nos lotes.