Devem prever áreas destinadas à implantação de espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos, as seguintes operações urbanísticas:
- a)Operações de loteamento e alterações à licença;
- b)Obras de edificação que determinem, em termos urbanísticos, impactes semelhantes a uma operação de loteamento.