Art.º 1 · Regulamento n.º 483/2025 — Objeto

1 -O presente regulamento estabelece o regime aplicável aos processos especiais de acesso e atribuição dos primeiros títulos de especialistas às especialidades de Endodontia e Prostodontia da Ordem dos Médicos Dentistas.
2 -A Endodontia é o ramo da Medicina Dentária que se foca na morfologia, fisiologia e patologia da polpa dentária humana e dos tecidos perirradiculares. O seu estudo e prática abrangem as ciências clínicas básicas, incluindo biologia da polpa normal, a etiologia, diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças e lesões da polpa e as condições perirradiculares associadas.
3 -Para efeitos do presente regulamento definem-se, como áreas de prática da medicina dentária relevantes para Endodontia, as seguintes:
1. i)Exame endodôntico e diagnóstico;
  1. ii)Uso de meios de ampliação visual (microscópio operatório e lupas);
  2. iii)Uso de meios para isolamento absoluto;
  3. iv)Planeamento de tratamento, registos clínicos e período de acompanhamento;
  4. v)Abordagem da dor oro-facial e situações de urgência incluindo prevenção e controle;
  5. vi)Terapia pulpar vital (pulpotomia, proteção pulpar indireta e direta);
  6. vii)Tratamento de dentes imaturos (apexogénese, apexificação);
  7. viii)Procedimentos endodônticos regenerativos;
  8. ix)Tratamento endodôntico não cirúrgico (tratamento primário de dentes decíduos e permanentes, abordagem de calcificações radiculares, variações anatómicas e anomalias de desenvolvimento);
  9. x)Retratamento endodôntico não cirúrgico (refazer tratamento prévio, remoção de espigões radiculares, abordagem de instrumentos fraturados, resolução de acidentes iatrogénicos);
  10. xi)Tratamento endodôntico cirúrgico e microcirúrgico (incisão e osteotomia, curetagem perirradicular, ressecção da extremidade radicular (apicectomia), retropreparo e retrobturação, regeneração tecidular e óssea guiadas com uso de biomateriais, uso de guias cirúrgicas, biópsia, técnicas de sutura e reposicionamento de retalho, ressecção radicular (amputação radicular), reimplante intencional, remoção cirúrgica do segmento apical de raiz fraturada);
  11. xii)Abordagem e tratamento em traumatologia dento-alveolar;
  12. xiii)Abordagem de reabsorções dentárias;
  13. xiv)Branqueamento interno;
  14. xv)Restauração de dentes tratados endodonticamente
4 -A Prostodontia é o ramo da Medicina Dentária que, apoiando-se nas ciências clínicas fundamentais, tem por objetivo reabilitar ou manter a função oral do paciente restaurando a mastigação, a estética e a fonética. Os procedimentos mais frequentes em Prostodontia incluem a restauração dos dentes destruídos ou necessitando alterações do contorno, da posição ou da cor; a substituição dos dentes ausentes ou perdidos e dos tecidos orais e maxilo-faciais contíguos, com próteses removíveis, fixas, maxilo-faciais ou implantares.
5 -Para efeitos do presente regulamento definem-se, como áreas de prática da medicina dentária relevantes para Prostodontia, as seguintes:
1. a)Prostodontia removível:
  1. i)Próteses parciais ou totais;
  2. ii)Prostodontia removível sobre implantes (sobredentaduras);
  3. iii)Prótese combinada (attachments);
  4. iv)Materiais dentários, nomeadamente ligas metálicas, acrílicos e cerâmicas;
  5. v)Preparação dentária em prótese removível;
  6. vi)Articuladores e registos intermaxilares, esquemas oclusais e princípios de oclusão clínica em próteses removíveis;
  7. vii)Impressões e provas estéticas e funcionais;
  8. viii)Consertos de prótese; Acrescentos de dentes; Rebasamentos diretos ou indiretos.
  9. ix)Técnicas laboratoriais convencionais e digitais;
  10. x)Técnicas diagnósticas e clínicas digitais.
2. b)Prostodontia fixa:
  1. i)Prostodontia fixa unitária (incrustações, facetas e coroas);
  2. ii)Pontes (pilares e pônticos);
  3. iii)Prostodontia fixa sobre implantes;
  4. iv)Materiais dentários, nomeadamente resinas compostas, ligas metálicas, acrílicos e cerâmicas;
  5. v)Preparação dentária;
  6. vi)Restauração de dentes muito destruídos e espigões e falsos cotos;
  7. vii)Articuladores e registos intermaxilares; esquemas oclusais e princípios de oclusão clínica em restaurações fixas;
  8. viii)Impressões; Provas; Cimentação;
  9. ix)Técnicas laboratoriais convencionais e digitais;
  10. x)Técnicas diagnósticas clínicas digitais.
3. c)Oclusão e dor orofacial:
  1. i)Disfunção temporo-mandibular na reabilitação de doentes com prostodontia fixa e removível;
  2. ii)Oclusão e dor oro-facial na reabilitação de doentes com prostodontia fixa e removível;
4. d)Prostodontia maxilo-facial.
6 -As especialidades aqui previstas são independentes entre si, decorrendo apenas um único processo de acesso especial de atribuição dos títulos de especialidade para cada uma das acima referidas especialidades.
7 -O presente regulamento estabelece, ainda, as regras para a constituição dos referidos colégios.

Artigo 1.º — Objeto

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