O objetivo do presente capítulo é o de garantir o cumprimento adequado dos pressupostos de assunção e liquidação de despesas com pessoal, de forma a permitir:
- a)Obter um cadastro atualizado dos trabalhadores integrados no mapa de pessoal da autarquia;
- b)Assegurar que os encargos assumidos estão devidamente justificados por documentos de suporte;
- c)Assegurar a segregação de tarefas, controlo de presenças, processamento, aprovação e pagamento de salários.