Art.º 5 · Regulamento n.º 484/2026 — Modalidades de apoio

1 -As medidas de apoio de Ação Social Escolar são concretizadas através das seguintes modalidades:
1. a)Refeições escolares para a Educação Pré-Escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho de Vendas Novas;
2. b)Material escolar/pedagógico e visitas de estudo para o 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho.
2 -Outras medidas de apoio à família:
1. a)Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos estabelecimentos da Educação Pré-Escolar da rede pública do Concelho de Vendas Novas;
2. b)Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos estabelecimentos do 1.º ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho de Vendas Novas;
3. c)Transportes escolares municipais (circuitos especiais);
4. d)Bolsas de Estudo para os alunos do Ensino Secundário (regular e profissional) e Ensino Superior.

Artigo 5.º — Modalidades de apoio