O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo 2017/2018.
(Aprovado em reunião do Conselho Pedagógico de 2 de fevereiro de 2017)
310722297
Artigo 25.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 12/09/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/09/2017