Art.º 3 · Regulamento n.º 485/2017 — Regime de avaliação

1 -Entende-se por avaliação da aprendizagem o processo pelo qual são aferidos, em cada UC, os conhecimentos e competências do estudante relativamente aos objetivos propostos no PUC.
2 -O regime de avaliação é definido pelo responsável da UC, em respeito pelo disposto no presente Regulamento e pela Lei Geral aplicável, bem como por eventuais regras definidas, a esse propósito, no Departamento em que o Curso se encontra integrado.
3 -A avaliação da aprendizagem é suportada em um ou mais dos seguintes elementos:
1. a)Prova escrita;
2. b)Prova oral;
3. c)Trabalho escrito;
4. d)Trabalho laboratorial;
5. e)Projeto;
6. f)Seminário;
7. g)Provas públicas;
8. h)Outros elementos considerados relevantes e devidamente definidos no PUC, nomeadamente relacionados com avaliação contínua (como por exemplo: assiduidade, participação em aula, minitarefas, etc.).
4 -A avaliação da aprendizagem é individual.
5 -A existência de trabalho de grupo apenas pode constituir elemento único de avaliação em Unidades de Síntese.
6 -A avaliação de um trabalho de grupo pode resultar em classificações distintas para os elementos que o integram, em função do respetivo desempenho.
7 -A avaliação da aprendizagem nas UC é efetuada por uma das seguintes formas:
1. a)Avaliação contínua;
2. b)Avaliação em exame final;
3. c)Avaliação efetuada por um Júri nomeado para o efeito pelo Departamento responsável pelo Curso a que a UC respeita;
4. d)Qualquer combinação dos regimes previstos nas alíneas anteriores;
5. e)Avaliação em provas públicas, de acordo com a regulamentação e/ou legislação aplicável.
8 -Em casos excecionais, poderão ser implementadas formas de avaliação não previstas no número anterior, após aprovação no Conselho Técnico-Científico.
9 -O regime de avaliação é validado pelo Diretor ou Coordenador do Curso, ouvido, se necessário, o Conselho Pedagógico.
10 -O docente responsável por cada UC disponibiliza o respetivo regime de avaliação a todos os estudantes inscritos. Esta disponibilização concretiza-se através da divulgação do PUC nas plataformas eletrónicas de suporte ao funcionamento dos Cursos, até ao final da primeira semana após o início do período letivo. No caso das UC com componente letiva, compete ainda ao docente responsável apresentar o regime de avaliação na primeira aula.
11 -Cada exame final comporta apenas uma chamada.

Artigo 3.º — Regime de avaliação

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