Artigo 7.º · Ciclos de estudos a que se podem candidatar
Em vigor desde 22/05/2020
1 -Para efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, serão fixadas em Edital próprio as áreas de educação e formação dos cursos de habilitação que facultam ingresso ao ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado da ESSNorteCVP.
2 -As áreas de educação e formação são definidas de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação).