Art.º 5 · Regulamento n.º 486/2026 — Adesão ao Projeto

1 -A adesão ao projeto é voluntária e gratuita.
2 -Salvo disposição legal em contrário, os cidadãos interessados deverão requerer a sua inscrição mediante o preenchimento da ficha de inscrição, de acordo com o modelo aprovado em anexo ao presente regulamento, sendo o requerimento apresentado presencialmente na sede da Junta de Freguesia de Cardosas, sita no Largo Humberto Delgado, n.º 3, 2630-433 Cardosas, enviado por correio registado para a mesma morada, remetido para o endereço eletrónico [email protected] ou submetido através de formulário específico disponível no site oficial da Junta de Freguesia de Cardosas, em www.jfcardosas.pt.
3 -A Junta de Freguesia procede ao encaminhamento do pedido para a farmácia parceira, mediante consentimento do aderente.

Artigo 5.º — Adesão ao Projeto