Art.º 59 · Regulamento n.º 487/2020 — Resultados

1 -A validação dos resultados obtidos decorre da verificação do cumprimento dos métodos e critérios de avaliação estabelecidos, a definir no regulamento de cada Unidade Orgânica, Serviço Autónomo, ou Reitoria.
2 -Na determinação da avaliação quantitativa global, obtida por agregação das avaliações obtidas em cada vertente, serão usadas para cada trabalhador avaliado ponderações para as vertentes que, somando 100 % e dentro de limites a definir no regulamento específico de avaliação, maximizam a avaliação quantitativa global do trabalhador.
3 -Sem prejuízo das exceções consignadas no número seguinte, os limites referidos no número anterior terão que estar contidos nos seguintes intervalos:
1. a)Mínimo de 50 % e máximo de 80 % para a vertente de investigação, sendo que caso exista uma vertente relacionada com o mérito artístico, o limite se aplica à soma das ponderações desta vertente com a de investigação;
2. b)Mínimo de 0 % e máximo de 30 % para a vertente de docência e formação;
3. c)Mínimo de 0 % e máximo de 20 % para a vertente de transferência de conhecimento;
4. d)Mínimo de 0 % e máximo de 20 % para a vertente de gestão e comunicação de ciência e tecnologia e outras tarefas.
4 -São exceções ao número anterior:
1. a)O pessoal de investigação a tempo parcial, que pode ter uma ponderação de 100 % na vertente de investigação e 0 % nas restantes vertentes, sendo que os regulamentos específicos de avaliação deverão ainda prever os ajustamentos necessários à natureza parcial do seu contrato;
2. b)Os investigadores em dispensa de prestação de serviço na instituição de origem podem ter uma ponderação de um mínimo de 50 % e um máximo de 100 % na vertente de investigação, mantendo-se os mínimos e os máximos nas restantes vertentes.
5 -A avaliação final é expressa em menções qualitativas, em função das classificações finais obtidas a partir dos métodos e critérios referidos no número anterior, nos seguintes termos:
1. a)Excelente, correspondendo a uma classificação final de 3 pontos;
2. b)Relevante, correspondendo a uma classificação final de 2 pontos;
3. c)Suficiente, correspondendo a uma classificação final de 1 ponto;
4. d)Inadequado, correspondendo a uma classificação final de 1 ponto negativo.

Artigo 59.º — Resultados

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